Postagens de : março 2021



Evite as dores de cabeça – Saiba exatamente o que pode ser alterado na fachada do condomínio!

30 de março de 2021 Administração de Condomínios, Condomínios, Gestão de Condomínios, Gestão de Pessoas, Manutenção Predial, Segurança, Síndico Profissional, Síndicos

A fachada do condomínio é elemento essencial para a boa apresentação do mesmo. Ela é que muitas vezes chama a atenção de novos moradores e, para quem já o considera seu lar, é sempre importante que sua casa esteja em ordem por dentro e por fora. Sendo assim, quais são as regras para possíveis alterações? Descubra todos os detalhes neste texto cheio de informação e afaste de vez essa dor de cabeça!

  • Direto ao ponto: O que é proibido?
    Primeiramente, vamos deixar claro quais itens abrangem a fachada do condomínio, para que você os mantenha em mente durante toda a leitura:
    – Sacadas
    – Telas de proteção
    – Ares-condicionados
    – Grades
    – Antenas parabólicas

Configura-se como uma alteração qualquer artigo que mude o visual externo de todos os lados da edificação, não apenas aquele virado para rua, e por isso as normas sobre tal aparência e organização estão, habitualmente, previstas na convenção do condomínio. Não se trata apenas das cores, mas sim dos modelos e formatos. Por exemplo, as antenas parabólicas já tem um lugar pré-definido para serem instaladas sem atrapalhar a imagem dos prédios, e as telas de proteção e ares-condicionados tem um modelo padrão.

As sacadas e varandas muitas vezes também se tornam uma preocupação já que, para aumentar o espaço interno, proprietários e inquilinos optam por fechá-las com vidro, assim criando mais um “cômodo”. De acordo com o Código Civil, nenhuma mudança é permitida se não estiver prevista na convenção, mas o que muitos condomínios têm adotado é entrarem em acordo durante assembleia mantendo uma norma: definem um modelo de envidraçamento com vidros transparentes, assim, é quase como se a fachada não fosse alterada.

É preciso tomar cuidado até mesmo com o que está disposto dentro da varanda, o que a Convenção do seu condomínio diz sobre instalação de varais, objetos no parapeito, e obras de comodidade para esta parte interna? Se estes tópicos não estão previstos na norma, é melhor que se planeje um complemento na convenção para adicioná-los e assim evitar confusões e possíveis ações judiciais no futuro.

  • Áreas Comuns
    Apesar de as áreas comuns não fazerem parte da fachada do Condomínio, são áreas compartilhadas por todos os moradores e integram a aparência interna dos prédios. Por isso, modificar certas partes não depende da vontade de apenas um Condômino.
    Vamos a uma lista do que se configuram como itens da área comum:
    – Portas de entrada
    – Portas de depósito
    – Pintura do hall de entrada dos apartamentos
    – Portões que façam parte do projeto arquitetônico. Isso ocorre normalmente em edifícios antigos ou tidos como históricos. Em edifícios comuns, normalmente, a troca de portões não constitui alteração.

Em suma, apesar da manutenção ser custeada pelos moradores tais recolocações e trocas devem ser uma escolha coletiva. O objetivo é manter a uniformidade e padronização do ambiente.

  • Como aprovar e permitir mudanças?
    Qualquer alteração está passível a aprovação, desde que discutida em assembleia e/ou aprovada pela convenção. Sendo analisadas dentro de duas possibilidades: a de fazer uma mudança por motivos exclusivamente estéticos ou uma mudança útil para o condomínio.

A recomendação da LCD condomínios é não abrir exceções para as regras, deixá-las à disposição de todos e em caso de infração notificar o morador o mais rápido possível. O seu condomínio está tomando todas essas ações? Podemos administrar todas as minicidades para você!

Se você ainda tem algum detalhe para esclarecer, por favor, entre em contato conosco! A LCD quer estar ao seu lado para te ajudar em todos os momentos. Esse material foi útil no seu dia a dia? Coloque todas as suas dúvidas e sugestões nos comentários e em breve iremos lhe atender!

Vagas de Estacionamento: Entenda o que Pode e o Que não Pode no Condomínio

21 de março de 2021 Administração de Condomínios, Condomínios, Gestão de Condomínios, Gestão de Pessoas, Manutenção Predial, Síndicos

Mesmo sendo um dos principais requisitos para compra e aluguel, a garagem ainda é motivo de muitos conflitos. E apesar de não fazer exatamente parte dos apartamentos, também está sujeita a usos indevidos e discordâncias. Para evitar os transtornos e esclarecer as regras, a LCD separou informações imprescindíveis para manter o espaço funcional e livre de problemas.

Neste quesito, assim como em muitos outros, o Regimento Interno serve como suporte para síndicos e condôminos, por isso, é crucial que todos os detalhes estejam previstos no regulamento. Assim, além de garantir os direitos dos moradores, você também tem onde se apoiar no momento de cobrar o cumprimento das normas. Aqui estão os motivos mais comuns de discussões sobre a divisão da área, e o porquê é importante garantir que estejam no Regimento:

Uso indevido:

O uso indevido da vaga não se configura apenas em estacionar no lugar errado. Mas, também, em utilizá-la para outros objetivos que não guardar o veículo, como por exemplo para armazenar caixas, bicicletas, ferramentas, entre outros… Da mesma maneira, se no local estiver um automóvel maior do que o espaço para estacionar, ou mais de um na mesma demarcação, de forma que atrapalhe a passagem de pedestres ou de outros carros, também é considerado como uso indevido.

Atividades permitidas são aquelas que não ocupam o espaço de terceiros. Como fazer pequenos reparos ou dispor, na sua vaga, caixas que estão descendo do caminhão de mudança. É claro, apenas pelo tempo necessário para levá-las para dentro, não por horas ou dias. Neste caso, é possível usar o mesmo horário permitido para mudança, como o horário permitido para disposição das caixas.

Lei para locação e venda de vagas:

Para saber se a vaga está apta para venda ou aluguel, é necessário saber como ela está registrada no Cartório:

– Vaga autônoma: Quando o local possui matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis e, por isso, pertence ao dono como uma fração do condomínio.

– Vaga vinculada: Não possui matrícula própria mas, da mesma forma, pertence ao condômino. A diferença é que não pode ser desvinculada do apartamento.

– Vaga que faz parte da área comum: É propriedade do condomínio, portanto, o uso depende da convenção interna.

No caso de residenciais onde existem áreas privadas e de uso comum, a venda e aluguel só é permitida quando a vaga é autônoma, e ainda assim, apenas entre condôminos. De acordo com a Lei Federal 12.607, é proibido venda ou aluguel para não moradores.

Visitantes:

Estando de carro, moto ou a pé é crucial que os visitantes sejam identificados na portaria, e recebam permissão para acessar a parte interna. Dessa forma, é possível controlar quem circula e manter a segurança de todos os moradores.

Caso seu condomínio tenha um estacionamento separado para visitantes, fique atento: quem deu a permissão para que o veículo entre, é automaticamente o responsável por todos os atos desta pessoa enquanto estiver ali. Ou seja, se o visitante cometer alguma infração nas dependências, a multa e advertência irão para o apartamento que deu a permissão de entrada.

Responsabilidade sobre furtos e danos:

Na convenção deve constar qual a atitude a se tomar quando um veículo for furtado do estacionamento. Em muitos casos, quem cobre as despesas é o seguro do condomínio, que só podem ser cobradas do mesmo quando existe um funcionário para fazer a segurança, e não apenas câmeras e alarmes.

Quando o dano é causado por outro morador, o síndico representa o mediador da situação, mas nem ele nem a administradora são responsáveis por pagar o prejuízo.

Independente da vaga ser alugada ou utilizada pelo proprietário, as normas de uso e segurança valem para todos. Já que, apesar de poder ter proprietários, o estacionamento é compartilhado e regulado de acordo com o Código Civil. Um método sempre útil para a prevenção e contenção de conflitos é a comunicação. Como qualquer outra regra, o recomendado é que as informações estejam claras para condôminos e funcionários.

Todas estas normas estão previstas no Regimento Interno do seu condomínio? Se não, devem ser discutidas e inclusas a partir das assembleias. Deixe o seu lar preparado para todos os tipos de impasses. A LCD Condomínios está ao seu lado para te ajudar!

Se você ainda tem algum detalhe para esclarecer, tire todas as suas dúvidas aqui nos comentários ou fale conosco pelo telefone! Aproveite para deixar sua sugestão de outros temas também. A LCD quer saber: esse material foi útil para você?