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Vagas de Estacionamento: Entenda o que Pode e o Que não Pode no Condomínio

21 de março de 2021 Administração de Condomínios, Condomínios, Gestão de Condomínios, Gestão de Pessoas, Manutenção Predial, Síndicos

Mesmo sendo um dos principais requisitos para compra e aluguel, a garagem ainda é motivo de muitos conflitos. E apesar de não fazer exatamente parte dos apartamentos, também está sujeita a usos indevidos e discordâncias. Para evitar os transtornos e esclarecer as regras, a LCD separou informações imprescindíveis para manter o espaço funcional e livre de problemas.

Neste quesito, assim como em muitos outros, o Regimento Interno serve como suporte para síndicos e condôminos, por isso, é crucial que todos os detalhes estejam previstos no regulamento. Assim, além de garantir os direitos dos moradores, você também tem onde se apoiar no momento de cobrar o cumprimento das normas. Aqui estão os motivos mais comuns de discussões sobre a divisão da área, e o porquê é importante garantir que estejam no Regimento:

Uso indevido:

O uso indevido da vaga não se configura apenas em estacionar no lugar errado. Mas, também, em utilizá-la para outros objetivos que não guardar o veículo, como por exemplo para armazenar caixas, bicicletas, ferramentas, entre outros… Da mesma maneira, se no local estiver um automóvel maior do que o espaço para estacionar, ou mais de um na mesma demarcação, de forma que atrapalhe a passagem de pedestres ou de outros carros, também é considerado como uso indevido.

Atividades permitidas são aquelas que não ocupam o espaço de terceiros. Como fazer pequenos reparos ou dispor, na sua vaga, caixas que estão descendo do caminhão de mudança. É claro, apenas pelo tempo necessário para levá-las para dentro, não por horas ou dias. Neste caso, é possível usar o mesmo horário permitido para mudança, como o horário permitido para disposição das caixas.

Lei para locação e venda de vagas:

Para saber se a vaga está apta para venda ou aluguel, é necessário saber como ela está registrada no Cartório:

– Vaga autônoma: Quando o local possui matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis e, por isso, pertence ao dono como uma fração do condomínio.

– Vaga vinculada: Não possui matrícula própria mas, da mesma forma, pertence ao condômino. A diferença é que não pode ser desvinculada do apartamento.

– Vaga que faz parte da área comum: É propriedade do condomínio, portanto, o uso depende da convenção interna.

No caso de residenciais onde existem áreas privadas e de uso comum, a venda e aluguel só é permitida quando a vaga é autônoma, e ainda assim, apenas entre condôminos. De acordo com a Lei Federal 12.607, é proibido venda ou aluguel para não moradores.

Visitantes:

Estando de carro, moto ou a pé é crucial que os visitantes sejam identificados na portaria, e recebam permissão para acessar a parte interna. Dessa forma, é possível controlar quem circula e manter a segurança de todos os moradores.

Caso seu condomínio tenha um estacionamento separado para visitantes, fique atento: quem deu a permissão para que o veículo entre, é automaticamente o responsável por todos os atos desta pessoa enquanto estiver ali. Ou seja, se o visitante cometer alguma infração nas dependências, a multa e advertência irão para o apartamento que deu a permissão de entrada.

Responsabilidade sobre furtos e danos:

Na convenção deve constar qual a atitude a se tomar quando um veículo for furtado do estacionamento. Em muitos casos, quem cobre as despesas é o seguro do condomínio, que só podem ser cobradas do mesmo quando existe um funcionário para fazer a segurança, e não apenas câmeras e alarmes.

Quando o dano é causado por outro morador, o síndico representa o mediador da situação, mas nem ele nem a administradora são responsáveis por pagar o prejuízo.

Independente da vaga ser alugada ou utilizada pelo proprietário, as normas de uso e segurança valem para todos. Já que, apesar de poder ter proprietários, o estacionamento é compartilhado e regulado de acordo com o Código Civil. Um método sempre útil para a prevenção e contenção de conflitos é a comunicação. Como qualquer outra regra, o recomendado é que as informações estejam claras para condôminos e funcionários.

Todas estas normas estão previstas no Regimento Interno do seu condomínio? Se não, devem ser discutidas e inclusas a partir das assembleias. Deixe o seu lar preparado para todos os tipos de impasses. A LCD Condomínios está ao seu lado para te ajudar!

Se você ainda tem algum detalhe para esclarecer, tire todas as suas dúvidas aqui nos comentários ou fale conosco pelo telefone! Aproveite para deixar sua sugestão de outros temas também. A LCD quer saber: esse material foi útil para você?

Serviço de Delivery na Pandemia: Proteja Seu Lar com Essas Dicas Práticas

16 de dezembro de 2020 Administração de Condomínios, Condomínios, Coronavírus, Covid-19, Gestão de Condomínios, Gestão de Pessoas, Meio Ambiente, Segurança, Síndicos

Antes mesmo da pandemia, os serviços de entrega em domicílio já tinham se tornado extremamente populares pela sua praticidade. Agora, com a necessidade de isolamento social, o delivery se tornou ainda mais requisitado e também representa segurança na vida dos condôminos. Normalmente as regras sobre entrega de produtos nos prédios estão previstas no regimento interno, porém, nesse novo cenário, quais precauções tomar na hora de receber seu pedido para evitar uma possível disseminação do vírus? Continue lendo essa matéria e confira nosso conteúdo cheio de informações para garantir a saúde de condôminos e colaboradores.

Como se proteger no momento da entrega?

A primeira recomendação é de que o entregador não entre dentro do prédio, mesmo que seu condomínio permita. Isso evita o contágio dentro das áreas de circulação, já que o funcionário provavelmente fez outras entregas ao longo do dia e teve contato com outras pessoas que podem estar infectadas. Não sendo em momentos de extrema necessidade, como carregar um móvel pesado até sua casa, o mais seguro para todos é que você se dirija até a portaria e receba a mercadoria em mãos.

A partir deste momento, a precaução imediata se trata do contato físico, por isso, indique uma bancada ou até mesmo o chão para que a pessoa largue o produto e depois se aproxime para pegá- lo. Também é recomendado que você saia com uma caneta no bolso, assim não corre o risco de ter que assinar algum documento com o objeto de outra pessoa. O mesmo deve acontecer caso o zelador receba o pacote para você, mantenha- se sempre com o máximo de afastamento possível.

Quando for retornar para seu apartamento opte pelas escadas, as janelas dos corredores devem se manter abertas para evitar a permanência do vírus no espaço e isso torna o caminho mais seguro do que o elevador, que fica completamente fechado.

A Encomenda Dentro da Sua Casa

Uma das formas de contágio pelo COVID- 19 é através de superfícies contaminadas, já que, dependendo do material onde tiver se alocado, é possível que ele permaneça ativo por dias. Seu delivery não fica fora disso, até mesmo o contato da embalagem com o veículo de transporte ou com a mão do entregador pode causar uma contaminação. Sendo assim, é importante desinfetar tudo que veio de fora do seu lar. Confira as seis etapas de higienização que organizamos para que você não esqueça de nenhum detalhe:

I. Calçados: Separe um espaço na entrada da sua casa para fazer a limpeza dos calçados. Basta borrifar- los com álcool e deixá- los separados até que sequem por completo.

II. Mãos: Assim que estiver sem os calçados, lave as mãos com água e sabão. Certifique- se de lavar muito bem toda extensão das suas mãos e pulso, assim como anéis e pulseiras que estiverem com você.

III. Chaves: Chaves, celulares e qualquer objeto que você carregou pelo condomínio podem ser sanitizados com um pano umedecido com álcool. Esfregue com cuidado por toda a superfície, prestando atenção em botões e qualquer outra fissura.

IV. Encomenda: A embalagem pode ser limpa com álcool 70% ou sabão, o que for mais fácil para você, e deve ser descartada logo depois.

V. Maçanetas: Analise qual trajeto você traçou antes de lavar as mãos e higienize todos os lugares onde você encostou, como maçanetas e portas.

VI. Máscaras: Assim que terminar todos os estes procedimentos é seguro tirar a máscara e desinfectá- la.

Orientação para Condôminos e Colaboradores

Incentive condôminos e colaboradores propagando a ideia de manter todos em segurança e quais os pequenos atos do dia a dia garantem isso. Você pode colocar recados nos elevadores e nos murais, mensagens no whatsapp também são bem vindas para relembrar atitudes como o uso de máscara nas áreas comuns e quais as regras sobre uso da pracinha e salão de festas.

Em momentos onde tantos cuidados são necessários, a conscientização faz parte da precaução, e é indispensável trabalharmos como uma comunidade para mantermos todos protegidos.

Você e seus vizinhos seguem todas as medidas de proteção contra o Coronavírus? Encaminhe esse texto para alguém que fará bom uso destas dicas. A equipe da LCD selecionou atenciosamente essas informações para continuarmos amparando nossos condôminos e colaboradores durante o período epidêmico!

Quais outros assuntos te ajudariam a gerenciar seu condomínio? Deixe um comentário ou converse conosco através de nossas redes sociais. Queremos estar ao seu lado para detalhar qualquer tópico que possa parecer complicado e desafiador! 😉

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